Aplicação integral do Regulamento de Brasília é tema de reunião internacional entre Defensorias

Na tarde desta quinta-feira, 05 de abril, o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege marcou presença no Salão Nobre da sede da Organização dos Estados Americanos – OEA, em Washington D.C, para articular sobre a defesa pública oficial autônoma junto aos representantes da Defensoria na América, reunidos em agenda internacional desde a terça, 03.

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Em reunião com a presença do Condege, AIDEF apresenta guia para atuação de defensores em presídios, em Washington

O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege continua reunido hoje, 05 de abril, na sede da Organização dos Estados Americanos – OEA, no Distrito Federal dos Estados Unidos (Washington D.C), com representantes de 15 países das Américas. No período da manhã foi apresentado aos defensores públicos um projeto que cria um manual para atuação em presídios: o Guia Regional de Ação sobre os Fatos da Violência Institucional.

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Condege participa de reunião da Associação Interamericana de Direitos Humanos em Washington D.C.

Em agenda internacional, o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege, representado pelo presidente Clériston Cavalcante de Macêdo (DPG/BA), participou hoje, 04 de abril, no período da manhã, da reunião ordinária do Comitê Executivo da Associação Interamericana de Defensorias Públicas – AIDEF, em Washington D.C., capital dos Estados Unidos.

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Defensoria do Estado de Goiás instala escritório de representação em Brasília

A defesa judicial do assistido da Defensoria Pública do Estado de Goiás – DPE/GO que necessitar de recurso junto aos Tribunais Superiores, em Brasília, agora será feita por defensor público com atuação exclusiva no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Nesta segunda-feira (12/3), a instituição inaugurou, em sessão solene, o escritório de representação da DPE-GO em Brasília, que funcionará junto ao escritório de representação do Governo daquele estado.

Realizaram o ato de instalação a defensora pública geral de Goiás, Lúcia Silva Gomes Moreira; acompanhada do defensor público titular da Defensoria Pública de Instância Superior, Marco Tadeu de Paiva Silva; e do segundo subdefensor público geral, Saulo Carvalho David.



Além de dar início às atividades, a defensora-geral fez uma visita à presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, para comunicar a chegada da Defensoria de Goiás aos Tribunais Superiores. A ministra recebeu a notícia com entusiasmo e disse que como goiana sentia-se orgulhosa por ver a Defensoria de seu Estado iniciando suas atividades em Brasília. Também destacou a importância de as defensorias públicas estaduais trabalharem de forma articulada na criação de jurisprudências para a garantia de direitos dos seus assistidos.

 

Cooperação

Nesse compasso, Lúcia Silva Gomes assinou na manhã de hoje, em conjunto com as Defensorias Públicas de Minas Gerais e Bahia, adesão ao termo de cooperação para atuação articulada junto aos tribunais. Somando-se a Goiás, são dez Defensorias Públicas signatárias.

De acordo com Lúcia Silva Gomes, essa atuação vai garantir que os interesses coletivos dos assistidos da Defensoria sejam defendidos de forma estratégica. O segundo subdefensor público geral, Saulo Carvalho, adiantou que esse trabalho estratégico vai propiciar uma defesa ainda mais qualificada, pois serão vários defensores trabalhando para que os assistidos consigam decisões favoráveis nas instâncias superiores que de fato tenham repercussão em suas vidas.

Na avaliação do defensor público titular da Defensoria de Instâncias Superiores, "a Defensoria Pública dá início aos trabalhos junto aos tribunais superiores com esperança e confiança de conseguir, com uma atuação estratégica e coordenada, dar efetividade a seu papel constitucional de assistência jurídica integral e gratuita a todos que dela necessitam".

 

Por: Dicom/DPE-GO

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Condege participa da primeira reunião do Bloco de Defensores Públicos do Mercosul de 2018, na Argentina

O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege, representado pelo seu presidente, Clériston Cavalcante de Macêdo (DPG/BA), participou das reuniões do Conselho Diretivo do Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul – BLODEPM nesta terça-feira, 06, em Buenos Aires, na Argentina. Essa é a primeira reunião do bloco em 2018 e dessa vez o presidente do colegiado figura com assento no Conselho.

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Condege e Anadep reúnem-se com presidente de comissão do CNMP para tratar sobre sistema penitenciário brasileiro

O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege, representado pelo presidente Clériston Cavalcante de Macêdo (DPG/BA), juntamente com o presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), Antônio Maffezolli,  reuniram-se na manhã dessa quarta-feira, 28, com o Conselheiro Dermeval Farias Gomes Filho, presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.

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Proposta que estende pensão de microcefalia para vítimas graves do zika vírus é apresentada pelo Condege a senadora

Atualmente o projeto de lei do Senado garante a pensão especial apenas a crianças com microcefalia. O Colegiado argumenta a necessidade de extensão do direito às crianças vítimas da Síndrome Congênita do Zika Vírus

Em reunião nesta terça-feira, 27, no Senado Federal, com a senadora Lídice da Mata (PSB/BA), relatora do Projeto de Lei do Senado (PLS) 452/2017 que visa a criação de pensão especial para vítimas da microcefalia, o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege solicitou que o benefício também seja assegurado aos acometidos pela síndrome congênita do Zika Vírus. A ideia foi apresentada na reunião do Condege, através de Nota Técnica, na segunda-feira, 26, e aprovada por unanimidade pelo Colegiado.

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Condege viabiliza acesso dos defensores públicos a bancos de dados do INSS

 

A Defensoria Pública, estadual ou federal, passará a ter acesso aos bancos de dados do Sistema Único de Beneficiários - Sisben e Sistema Informatizado do Controle de Óbitos - Sisobi do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Para isso serão firmados acordos de cooperação técnica entre o INSS e cada Defensoria no país. A conquista é fruto de solicitação feita pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege à presidência do Instituto.

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Defensoria do Rio de Janeiro ganha apoio do Condege para monitoramento das garantias e direitos da população pobre durante intervenção militar

O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege decidiu por unanimidade, em reunião ordinária realizada nesta segunda-feira, 26, em Brasília, que todas as Defensorias Públicas vão apoiar o monitoramento que vem sendo feito pela Defensoria do Rio de Janeiro para que as garantias e direitos fundamentais dos cidadãos cariocas, em especial os mais vulneráveis não sejam violados.

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Habeas Corpus Coletivo: decisão que alcança mães e gestantes encarceradas decorre de atuação estratégica da Defensoria Pública

A articulação da Defensoria brasileira, que entrou no processo como Amicus Curiae (amiga da corte), foi fundamental para a concessão do direito pelo STF

(Foto: Luiz Silveira/CNJ)

As ações do Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores – GAETS refletiram na decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, nesta terça-feira, 20, de conceder Habeas Corpus Coletivo para mulheres grávidas, mães de crianças até 12 anos de idade, ou de pessoas com deficiência. A medida substitui a prisão preventiva pela prisão domiciliar e vale apenas para detentas que aguardam julgamento e não tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça.

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